Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act
Apresenta a importância da análise conjunta de determinadas leis, neste caso, analisa a leitura da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções para as condutas lesivas ao meio ambiente, onde o agente que comete um crime ambiental é processado pela Lei 9.099, de 26 de setembro...
| Principais autores: | Cavalheiro, Larissa Nunes, Santos Filho, Luiz Aristeu dos, Hoffmam, Fernando, Câmara, Franciele da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-411262024-09-24 Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605 / 98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099 / 95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act Cavalheiro, Larissa Nunes Santos Filho, Luiz Aristeu dos Hoffmam, Fernando Câmara, Franciele da Silva Crime ambiental, Brasil Degradação ambiental, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Apresenta a importância da análise conjunta de determinadas leis, neste caso, analisa a leitura da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções para as condutas lesivas ao meio ambiente, onde o agente que comete um crime ambiental é processado pela Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui o Juizado Especial Criminal (JECRIM). 2011-08-30T19:25:04Z 2011-08-30T19:25:04Z 2010-03 Artigo CAVALHEIRO, Larissa Nunes; SANTOS FILHO, Luiz Aristeu dos; HOFFMAM, Fernando. Aplicando sanções ambientais: para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts: a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 5, n. 1, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41126>. Acesso em: 29 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41126 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Crime ambiental, Brasil Degradação ambiental, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico |
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Crime ambiental, Brasil Degradação ambiental, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Cavalheiro, Larissa Nunes Santos Filho, Luiz Aristeu dos Hoffmam, Fernando Câmara, Franciele da Silva Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act |
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Apresenta a importância da análise conjunta de determinadas leis, neste caso, analisa a leitura da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções para as condutas lesivas ao meio ambiente, onde o agente que comete um crime ambiental é processado pela Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui o Juizado Especial Criminal (JECRIM). |
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Cavalheiro, Larissa Nunes Santos Filho, Luiz Aristeu dos Hoffmam, Fernando Câmara, Franciele da Silva |
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Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act |
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