Toque de recolher : um retrocesso histórico
Apresenta os principais argumentos contra as portarias judiciais que ressuscitaram o toque de recolher em algumas cidades brasileiras. Procura identificar a constitucionalidade e a legalidade das portarias, assim como analisar a necessidade de privação da criança e do adolescente de exercer o seu di...
| Autor principal: | Souza, Jadir Cirqueira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Apresenta os principais argumentos contra as portarias judiciais que ressuscitaram o toque de recolher em algumas cidades brasileiras. Procura identificar a constitucionalidade e a legalidade das portarias, assim como analisar a necessidade de privação da criança e do adolescente de exercer o seu direito de liberdade de ir e vir sem a companhia dos pais ou representantes legais. Examina a imprescindibilidade dos meios judiciais, administrativos e sociais de proteger a população infanto-juvenil. |
|---|