Ruptura Menorista
por: Souza, Jadir Cirqueira de
Publicado em: (2010)
Toque de recolher : um retrocesso histórico
Apresenta os principais argumentos contra as portarias judiciais que ressuscitaram o toque de recolher em algumas cidades brasileiras. Procura identificar a constitucionalidade e a legalidade das portarias, assim como analisar a necessidade de privação da criança e do adolescente de exercer o seu di...
| Autor principal: | Souza, Jadir Cirqueira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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