Toque de recolher : um retrocesso histórico
Apresenta os principais argumentos contra as portarias judiciais que ressuscitaram o toque de recolher em algumas cidades brasileiras. Procura identificar a constitucionalidade e a legalidade das portarias, assim como analisar a necessidade de privação da criança e do adolescente de exercer o seu di...
| Autor principal: | Souza, Jadir Cirqueira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-412312024-09-24 Toque de recolher : um retrocesso histórico Souza, Jadir Cirqueira de Menor, proteção, Brasil Legislação de menores, Brasil Assistência ao menor, Brasil Direitos do menor, Brasil Criança, legislação Menor, legislação Criança, assistência Apresenta os principais argumentos contra as portarias judiciais que ressuscitaram o toque de recolher em algumas cidades brasileiras. Procura identificar a constitucionalidade e a legalidade das portarias, assim como analisar a necessidade de privação da criança e do adolescente de exercer o seu direito de liberdade de ir e vir sem a companhia dos pais ou representantes legais. Examina a imprescindibilidade dos meios judiciais, administrativos e sociais de proteger a população infanto-juvenil. 2011-08-31T15:05:12Z 2011-08-31T15:05:12Z 2011-01 Artigo SOUZA, Jadir Cirqueira de. Toque de recolher: um retrocesso histórico. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 269-315, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41231>. Acesso em: 22 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41231 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Apresenta os principais argumentos contra as portarias judiciais que ressuscitaram o toque de recolher em algumas cidades brasileiras. Procura identificar a constitucionalidade e a legalidade das portarias, assim como analisar a necessidade de privação da criança e do adolescente de exercer o seu direito de liberdade de ir e vir sem a companhia dos pais ou representantes legais. Examina a imprescindibilidade dos meios judiciais, administrativos e sociais de proteger a população infanto-juvenil. |
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