Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito
Discute os entraves à efetivação dos direitos fundamentais sociais, problematizando a ideia de que existem direitos que independem de prestação estatal. Traça parâmetros para distinguir exigibilidade de justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e afirmar a importância de se estimular a exig...
| Autor principal: | Silva, Nívia Monica da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-41234 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-412342024-09-24 Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito Silva, Nívia Monica da Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da exigibilidade, Brasil Democracia social, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Discute os entraves à efetivação dos direitos fundamentais sociais, problematizando a ideia de que existem direitos que independem de prestação estatal. Traça parâmetros para distinguir exigibilidade de justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e afirmar a importância de se estimular a exigibilidade social e política desses direitos. 2011-08-31T15:52:11Z 2011-08-31T15:52:11Z 2011-01 Artigo SILVA, Nívia Monica da. Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 363-399, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41234>. Acesso em: 24 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41234 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da exigibilidade, Brasil Democracia social, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais |
| spellingShingle |
Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da exigibilidade, Brasil Democracia social, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Silva, Nívia Monica da Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito |
| description |
Discute os entraves à efetivação dos direitos fundamentais sociais, problematizando a ideia de que existem direitos que independem de prestação estatal. Traça parâmetros para distinguir exigibilidade de justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e afirmar a importância de se estimular a exigibilidade social e política desses direitos. |
| format |
Artigo |
| author |
Silva, Nívia Monica da |
| title |
Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito |
| title_short |
Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito |
| title_full |
Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito |
| title_fullStr |
Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito |
| title_full_unstemmed |
Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito |
| title_sort |
considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no estado democrático de direito |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41234 |
| _version_ |
1811125610445012992 |
| score |
12,587216 |