A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do Direito = Sustainability as a fundamental right: the achievement of human dignity and the need for interdisciplinarity in Law
por: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, et al.
Publicado em: (2018)
Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito
Discute os entraves à efetivação dos direitos fundamentais sociais, problematizando a ideia de que existem direitos que independem de prestação estatal. Traça parâmetros para distinguir exigibilidade de justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e afirmar a importância de se estimular a exig...
| Autor principal: | Silva, Nívia Monica da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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