Decisão judicial e a questão de gênero : análise do discurso
por: Oliveira, José Anselmo de
Publicado em: (2011)
Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito
Discute os entraves à efetivação dos direitos fundamentais sociais, problematizando a ideia de que existem direitos que independem de prestação estatal. Traça parâmetros para distinguir exigibilidade de justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e afirmar a importância de se estimular a exig...
| Autor principal: | Silva, Nívia Monica da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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