Inconstitucionalidade do art. 94 do Estatuto do Idoso
Analisa como a aplicação do art. 94 do Estatuto do Idoso poderá tornar o idoso uma vítima mais vulnerável e trazer diversos benefícios para os infratores que cometem crimes contra idosos, apresentando os princípios constitucionais que foram feridos por este artigo do Estatuto do Idoso.
| Autor principal: | Oliveira, Juliana Vasconcelos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-413012024-09-24 Inconstitucionalidade do art. 94 do Estatuto do Idoso Oliveira, Juliana Vasconcelos de Inconstitucionalidade das leis, Brasil Idoso, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Princípio constitucional, Brasil Brasil. [Estatuto do idoso (2003)] Brasil. [Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003] Velho Analisa como a aplicação do art. 94 do Estatuto do Idoso poderá tornar o idoso uma vítima mais vulnerável e trazer diversos benefícios para os infratores que cometem crimes contra idosos, apresentando os princípios constitucionais que foram feridos por este artigo do Estatuto do Idoso. 2011-09-02T20:18:02Z 2011-09-02T20:18:02Z 2010 Artigo OLIVEIRA, Juliana Vasconcelos de. Inconstitucionalidade do art. 94 do estatuto do idoso. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 355-376, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41301>. Acesso em: 26 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41301 pt_BR Revista da Esmese |
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