Estatuto do idoso : dispositivos constitucionais pertinentes, lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, normas correlatas, índice temático
por: Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Publicado em: (2007)
Inconstitucionalidade do art. 94 do Estatuto do Idoso
Analisa como a aplicação do art. 94 do Estatuto do Idoso poderá tornar o idoso uma vítima mais vulnerável e trazer diversos benefícios para os infratores que cometem crimes contra idosos, apresentando os princípios constitucionais que foram feridos por este artigo do Estatuto do Idoso.
| Autor principal: | Oliveira, Juliana Vasconcelos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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