A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988
Examina questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infraconstitucional e lições de doutrina, apresenta reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação....
| Principais autores: | Weiblen, Fabrício P., Vettorato, Jardel L., Tech, Tarso W., Silva, Marcelo S. da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-413282024-09-24 A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988 Weiblen, Fabrício P. Vettorato, Jardel L. Tech, Tarso W. Silva, Marcelo S. da Função social, Brasil Propriedade urbana, Brasil Plano diretor, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Examina questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infraconstitucional e lições de doutrina, apresenta reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação. 2011-09-05T15:04:30Z 2011-09-05T15:04:30Z 2008-07 Artigo WEIBLEN, Fabrício P. et al. A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41328>. Acesso em: 2 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41328 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Função social, Brasil Propriedade urbana, Brasil Plano diretor, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] |
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Função social, Brasil Propriedade urbana, Brasil Plano diretor, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Weiblen, Fabrício P. Vettorato, Jardel L. Tech, Tarso W. Silva, Marcelo S. da A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988 |
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