Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001
por: Neves, Maria Carolina Scheidgger
Publicado em: (2010)
A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988
Examina questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infraconstitucional e lições de doutrina, apresenta reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação....
| Principais autores: | Weiblen, Fabrício P., Vettorato, Jardel L., Tech, Tarso W., Silva, Marcelo S. da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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