Aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado
Trata de aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado, como o processo de escolha e mandato. Apresenta o sistema adotado por diversos países com relação ao tema.
| Autor principal: | Leite, André Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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