As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde
Texto-base para a apresentação no Seminário A Judicialização da Saúde Pública em uma Perspectiva Comparada Franco-Brasileira, 30 e 31 de agosto de 2010, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. O texto é capítulo de um estudo maior, sob o título “A Justiça e a efetividade na saúde pú...
| Autor principal: | Tessler, Marga Inge Barth |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Texto-base para a apresentação no Seminário A Judicialização da
Saúde Pública em uma Perspectiva Comparada Franco-Brasileira,
30 e 31 de agosto de 2010, Faculdade de Direito da Universidade Federal
Fluminense. O texto é capítulo de um estudo maior, sob o título “A Justiça
e a efetividade na saúde pública”, apresentado à Fundação Getúlio Vargas,
FGV-Direito Rio, como requisito para a obtenção do grau de Mestre do
Curso de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, em agosto de
2010. |
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