As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde
Texto-base para a apresentação no Seminário A Judicialização da Saúde Pública em uma Perspectiva Comparada Franco-Brasileira, 30 e 31 de agosto de 2010, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. O texto é capítulo de um estudo maior, sob o título “A Justiça e a efetividade na saúde pú...
| Autor principal: | Tessler, Marga Inge Barth |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-415962024-09-24 As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde Tessler, Marga Inge Barth Direito à saúde, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direito à informação, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Texto-base para a apresentação no Seminário A Judicialização da Saúde Pública em uma Perspectiva Comparada Franco-Brasileira, 30 e 31 de agosto de 2010, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. O texto é capítulo de um estudo maior, sob o título “A Justiça e a efetividade na saúde pública”, apresentado à Fundação Getúlio Vargas, FGV-Direito Rio, como requisito para a obtenção do grau de Mestre do Curso de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, em agosto de 2010. Discorre sobre o direito à saúde, apresentando os princípios específicos do direito sanitário, bem como as recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. 2011-09-15T20:24:35Z 2011-09-15T20:24:35Z 2011-06 Artigo TESSLER, Marga Inge Barth. As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41596>. Acesso em: 14 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41596 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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Direito à saúde, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direito à informação, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Tessler, Marga Inge Barth As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde |
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Texto-base para a apresentação no Seminário A Judicialização da
Saúde Pública em uma Perspectiva Comparada Franco-Brasileira,
30 e 31 de agosto de 2010, Faculdade de Direito da Universidade Federal
Fluminense. O texto é capítulo de um estudo maior, sob o título “A Justiça
e a efetividade na saúde pública”, apresentado à Fundação Getúlio Vargas,
FGV-Direito Rio, como requisito para a obtenção do grau de Mestre do
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