Constitucionalização do direito : efetividade das normas constitucionais e o Poder Judiciário = Constitutionalization of the right : effectiveness of standards and constitutional courts
Analisa o Poder Judiciário como responsável pela fiscalização da implementação orçamentária em bases constitucionais.
| Autor principal: | Saborita, Sílvia Elena Barreto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-419412024-09-24 Constitucionalização do direito : efetividade das normas constitucionais e o Poder Judiciário = Constitutionalization of the right : effectiveness of standards and constitutional courts Saborita, Sílvia Elena Barreto Poder judiciário, história, Brasil Políticas públicas, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Orçamento, controle judicial, Brasil Analisa o Poder Judiciário como responsável pela fiscalização da implementação orçamentária em bases constitucionais. 2011-10-05T12:26:21Z 2011-10-05T12:26:21Z 2010-07 Artigo SABORITA, Sílvia Elena Barreto. Constitucionalização do direito: efetividade das normas constitucionais e o Poder Judiciário = Constitutionalization of the right: effectiveness of standards and constitutional courts. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 16, p. 217-233, jul./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41941>. Acesso em: 15 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41941 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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