Crime ambiental em área sob administração militar : competência
Discute a qual justiça compete julgar um crime ambiental, quando este for cometido em área sob administração militar, bem como aqueles contra o patrimônio militar; se tal competência pertence à Justiça Federal ou da Justiça Militar da União.
| Principais autores: | Guterres, Gilberto Elias, Sturmer, Mauro Cesar Maggio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-421792024-09-24 Crime ambiental em área sob administração militar : competência Guterres, Gilberto Elias Sturmer, Mauro Cesar Maggio Crime ambiental, Brasil Administração militar, Brasil Jurisdição penal, Brasil Código penal militar, Brasil Jurisdição criminal Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Discute a qual justiça compete julgar um crime ambiental, quando este for cometido em área sob administração militar, bem como aqueles contra o patrimônio militar; se tal competência pertence à Justiça Federal ou da Justiça Militar da União. 2011-10-27T14:01:29Z 2011-10-27T14:01:29Z 2010 Artigo GUTERRES, Gilberto Elias; STURMER, Mauro Cesar Maggio. Crime ambiental em área sob administração militar: competência. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 305-317, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42179>. Acesso em: 20 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42179 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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