Emendatio e mutatio libelli
Trata das inovações trazidas pela Lei Federal Brasileira nº 11.719, de 20 de junho de 2008, aos regimes da emendatio e da mutatio libelli.
| Autor principal: | Fiorenza, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-422352024-09-24 Emendatio e mutatio libelli Fiorenza, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Sentença penal, Brasil Julgamento (processo penal), Brasil Direito de defesa (processo penal), Brasil Jurisdição penal, Brasil Reforma processual, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração Brasil. [Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008] Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Processo Jurisdição criminal Sentença (processo penal) Trata das inovações trazidas pela Lei Federal Brasileira nº 11.719, de 20 de junho de 2008, aos regimes da emendatio e da mutatio libelli. 2011-11-03T14:27:49Z 2011-11-03T14:27:49Z 2011-08 Artigo FIORENZA, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes. Emendatio e mutatio libelli. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 8, p. 37-40, ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42235> Acesso em: 18 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42235 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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