Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal
Analisa como a vigência do novo Código Civil trouxe dúvidas acerca de seu efetivo alcance e consequências quanto a vários ramos do direito, em especial no que tange ao direito penal e ao direito processual penal.
| Autor principal: | Ponte, Antonio Carlos da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-422542024-09-24 Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal Ponte, Antonio Carlos da Código civil, alteração, Brasil Processo penal, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Analisa como a vigência do novo Código Civil trouxe dúvidas acerca de seu efetivo alcance e consequências quanto a vários ramos do direito, em especial no que tange ao direito penal e ao direito processual penal. 2011-11-07T12:11:24Z 2011-11-07T12:11:24Z 2004-09 Artigo PONTE, Antonio Carlos da. Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 65-76, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42254>. Acesso em: 27 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42254 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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