Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime (Art. 387, IV, do CPP)
por: Coelho, José Martinho Nunes, et al.
Publicado em: (2019)
Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal
Analisa como a vigência do novo Código Civil trouxe dúvidas acerca de seu efetivo alcance e consequências quanto a vários ramos do direito, em especial no que tange ao direito penal e ao direito processual penal.
| Autor principal: | Ponte, Antonio Carlos da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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