Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade : céleres considerações
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2010)
O primado da iniciativa privada na Constituição
Analisa a questão da livre iniciativa no texto constitucional brasileiro, assim como a livre concorrência e a propriedade privada, que são analisadas sob o prisma do planejamento econômico estatal.
| Autor principal: | Nicz, Alvacir Alfredo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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