Embargos de declaração protelatórios

Avalia como a modificação no regime das sanções processuais afetou gravemente o recurso de embargos de declaração, no que tange à protelação do desfecho do processo.

Autor principal: Fornaciari Júnior, Clito
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Sanção, regime jurídico, alteração, Brasil
Embargos de declaração, Brasil
Recurso de embargos, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-422762024-09-24 Embargos de declaração protelatórios Fornaciari Júnior, Clito Sanção, regime jurídico, alteração, Brasil Embargos de declaração, Brasil Recurso de embargos, Brasil Avalia como a modificação no regime das sanções processuais afetou gravemente o recurso de embargos de declaração, no que tange à protelação do desfecho do processo. 2011-11-08T11:43:18Z 2011-11-08T11:43:18Z 2004-09 Artigo FORNACIARI JÚNIOR, Clito. Embargos de declaração protelatórios. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 189-200, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42276>. Acesso em: 28 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42276 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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