Os novos embargos de declaração no Anteprojeto do Código de Processo Civil
por: Viveiros, Estefânia
Publicado em: (2023)
Embargos de declaração protelatórios
Avalia como a modificação no regime das sanções processuais afetou gravemente o recurso de embargos de declaração, no que tange à protelação do desfecho do processo.
| Autor principal: | Fornaciari Júnior, Clito |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|