A necessidade do enunciado vinculante : caso concreto : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Jurisprudência comentada
| Autor principal: | Paiva, Mário Antônio Lobato de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-423152024-09-24 A necessidade do enunciado vinculante : caso concreto : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Paiva, Mário Antônio Lobato de Efeito vinculante, Brasil Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Fazenda pública, Brasil Privilégio (direito público), Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Jurisprudência comentada Discorre sobre a importância da adoção de orientações jurisprudenciais vinculantes que fixem o entendimento de tribunal superior a ser adotado pelos tribunais e juízos inferiores a respeito de determinada matéria de direito que já foi reiteradas vezes apreciada. Expõe caso concreto em que figura na lide a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. 2011-11-10T13:18:56Z 2011-11-10T13:18:56Z 2004-09 Artigo PAIVA, Mário Antônio Lobato de. A necessidade do enunciado vinculante: caso concreto: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 643-646, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42315>. Acesso em: 5 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42315 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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