A substituição tributária prospectiva do ICMS e o tratamento diferenciado das microempresas e das empresas de pequeno porte
Analisa o advento do regime de substituição tributária prospectiva e as características do principal imposto ao qual ele se aplica, o ICMS.
| Autor principal: | Muniz, Sebastião Ogê |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-424632024-09-24 A substituição tributária prospectiva do ICMS e o tratamento diferenciado das microempresas e das empresas de pequeno porte Muniz, Sebastião Ogê Substituição tributária, Brasil Receita pública, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Pequena empresa, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006] Empresa pequena EPP Empresa de pequeno porte Analisa o advento do regime de substituição tributária prospectiva e as características do principal imposto ao qual ele se aplica, o ICMS. 2011-11-21T12:37:57Z 2011-11-21T12:37:57Z 2011-10 Artigo MUNIZ, Sebastião Ogê. A substituição tributária prospectiva do ICMS e o tratamento diferenciado das microempresas e das empresas de pequeno porte. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 44, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42463> Acesso em: 11 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42463 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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