Súmula vinculante : figura do common law ?
Apresenta como a súmula vinculante, trazida pela Emenda Constitucional nº 45 e disciplinada pela Lei 11.417, de 19 de dezembro de 2006, pode produzir bons resultados, ligados à qualidade da prestação jurisdicional, produzindo, como efeito colateral, o desafogamento do Supremo Tribunal Federal e dos...
| Autor principal: | Wambier, Teresa Arruda Alvim |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-425262024-09-24 Súmula vinculante : figura do common law ? Wambier, Teresa Arruda Alvim Jurisprudência, normalização, Brasil Súmula vinculante, Brasil Efeito vinculante, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Common law Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Apresenta como a súmula vinculante, trazida pela Emenda Constitucional nº 45 e disciplinada pela Lei 11.417, de 19 de dezembro de 2006, pode produzir bons resultados, ligados à qualidade da prestação jurisdicional, produzindo, como efeito colateral, o desafogamento do Supremo Tribunal Federal e dos demais órgãos integrantes do Poder Judiciário brasileiro. 2011-11-22T10:22:27Z 2011-11-22T10:22:27Z 2011-10 Artigo WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Súmula vinculante: figura do common law? Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 44, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42526> Acesso em: 11 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42526 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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Apresenta como a súmula vinculante, trazida pela Emenda Constitucional nº 45 e disciplinada pela Lei 11.417, de 19 de dezembro de 2006, pode produzir bons resultados, ligados à qualidade da prestação jurisdicional, produzindo, como efeito colateral, o desafogamento do Supremo Tribunal Federal e dos demais órgãos integrantes do Poder Judiciário brasileiro. |
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