A liberdade contratual e o direito à saúde na sociedade de consumo = The freedom contract and the right to health in the consumer society
Discute questões relacionadas ao direito do contrato na perspectiva da aplicação dos microssistemas existentes no ordenamento jurídico. Desenvolve e relaciona temas como descodificação do Estado contemporâneo, voluntarismo jurídico, autonomia da vontade e liberdade contratual. Nesse contexto, anali...
| Autor principal: | Maranhão, Clayton |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Discute questões relacionadas ao direito do contrato na perspectiva da aplicação dos microssistemas existentes no ordenamento jurídico. Desenvolve e relaciona temas como descodificação do Estado contemporâneo, voluntarismo jurídico, autonomia da vontade e liberdade contratual. Nesse contexto, analisa o Código de Defesa do Consumidor e sua repercussão na transformação da clássica teoria geral das obrigações. Especifica tal discussão na área da saúde, comparando a situação do sistema público com a do sistema privado. |
|---|