A proteção contratual no Código de Consumidor e o âmbito de sua aplicação
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2009)
A liberdade contratual e o direito à saúde na sociedade de consumo = The freedom contract and the right to health in the consumer society
Discute questões relacionadas ao direito do contrato na perspectiva da aplicação dos microssistemas existentes no ordenamento jurídico. Desenvolve e relaciona temas como descodificação do Estado contemporâneo, voluntarismo jurídico, autonomia da vontade e liberdade contratual. Nesse contexto, anali...
| Autor principal: | Maranhão, Clayton |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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