Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários
Trata do instituto da extinção da punibilidade nos delitos tributários em razão do pagamento ou parcelamento da dívida, bem como analisa a intervenção penal em matéria de crime tributário.
| Autor principal: | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-429562024-09-24 Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de Ilícito fiscal, anistia, Brasil Débito fiscal, parcelamento, Brasil Tipo penal, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Delito fiscal Ilícito tributário Trata do instituto da extinção da punibilidade nos delitos tributários em razão do pagamento ou parcelamento da dívida, bem como analisa a intervenção penal em matéria de crime tributário. 2011-12-15T14:08:08Z 2011-12-15T14:08:08Z 2011 Artigo CARVALHO, Patrícia Cunha Barreto de. Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 15-20, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42956>. Acesso em: 14 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42956 pt_BR Revista da Esmese |
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