O parcelamento tributário e a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária
por: Bensoussan, Fábio Guimarães
Publicado em: (2012)
Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários
Trata do instituto da extinção da punibilidade nos delitos tributários em razão do pagamento ou parcelamento da dívida, bem como analisa a intervenção penal em matéria de crime tributário.
Na minha lista:
Autor principal: | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O parcelamento tributário e a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária
por: Bensoussan, Fábio Guimarães
Publicado em: (2012) -
Sursis processual nos crimes tributários
por: Costa, Rafael Paula Parreira
Publicado em: (2011) -
O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários
por: Estellita, Heloisa
Publicado em: (2011) -
Refis e suas implicações penais e processuais penais
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado em: (2011) -
Existe crime tributário?
por: Arruda, Élcio
Publicado em: (2009) -
Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06)
por: Delmanto, Fabio Machado de Almeida, et al.
Publicado em: (2011) -
Contribuição previdenciária : uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d) -
Contribuição previdenciária : uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d) -
Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis
por: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em: (2011) -
A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
por: Sarti, Amir José Finocchiaro, et al.
Publicado em: (2012)