Poderes instrutórios do juiz : violação aos princípios constitucionais penais ?

Busca distinguir, diante das inovações introduzidas no Código de Processo Penal, uma decisão meramente legal de uma verdadeiramente justa, visando estabelecer um novo perfil para o julgador em face das provas mal ou insuficientemente elaboradas e destacando a necessidade de uma postura garantidora d...

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Autor principal: Reis, Joelma Safira de Menezes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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