A atuação do tribunal ad quem nas remessas ex officio
Trata da obrigatoriedade legal na legislação processual sobre a atuação dos Tribunais brasileiros na forma ad quem em remessas ex officio.
| Autor principal: | Celso Neto, João |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Trata da obrigatoriedade legal na legislação processual sobre a atuação dos Tribunais brasileiros na forma ad quem em remessas ex officio. |
|---|