A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundamental rights
por: Loureiro, Ythalo Frota
Publicado em: (2021)
A litispendência nas ações coletivas = Lis pendens in class actions
Aborda a litispendência nas ações coletivas, suas características, efeitos e particularidades. Defende que o efeito típico da conexão pode ser aplicado nesse caso, ocorrendo o efeito de reunião dessas ações para julgamento conjunto, ao invés da extinção de uma das demandas.
| Principais autores: | Lascala, Maria Carolina Florentino, Costa, Yvete Flávio da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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