A obrigatoriedade constitucional de elaboração do plano diretor à luz do princípio da precaução = The constitutional obligatoriness of the management plan elaboration in light of the precautionary principle

Autor principal:	Salomão, Fausy Vieira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Plano diretor Política urbana Planejamento urbano Cidade, planejamento Planejamento de cidade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade : plano diretor objeto de exercício de cidadania
por: Moura, Rodrigo Dias de, et al.
Publicado em: (2011)

Mudanças climáticas no plano internacional: gestão de risco e a natureza do princípio da precaução = Climate change at the international plan: risk management and the nature of the precautionary principle
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2023)

$O princípio da precaução como fundamento à vinculação da Administração Pública à discricionariedade técnica no planejamento de atividades de risco: uma crítica com base no caso do fraturamento hidráulico como técnica de exploração de gás não convencional no Brasil = The precautionary principle as a basis for linking public administration to technical discretion in the planning of risky activities: a critique based on the case of hydraulic fracturing as a technique for unconventional gas exploration in Brazil$

O princípio da precaução como fundamento à vinculação da Administração Pública à discricionariedade técnica no planejamento de atividades de risco: uma crítica com base no caso do fraturamento hidráulico como técnica de exploração de gás não convencional no Brasil = The precautionary principle as a basis for linking public administration to technical discretion in the planning of risky activities: a critique based on the case of hydraulic fracturing as a technique for unconventional gas exploration in Brazil
por: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima, et al.
Publicado em: (2024)

A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
por: Martins Júnior, Wallace Paiva, et al.
Publicado em: (2018)

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da constituição brasileira
por: Dias, Daniella S.
Publicado em: (2011)

A criminalidade e o planejamento ambiental urbano = Crime and urban environmental planning
por: Evangelista, Felipe Camelo de Freitas
Publicado em: (2018)

A efetividade do Direito Urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
por: Dias, Daniella S.
Publicado em: (2023)

Regularização fundiária e transferência do direito de construir: a proposta da Lei nº 17.734/2022, do Município de São Paulo
por: Apparecido Junior, Jose Antonio
Publicado em: (2023)

Planejamento urbano no Brasil: a distância entre a retórica e a prática
por: Maricato, Erminia, et al.
Publicado em: (2023)

A responsabilidade civil sem dano do Estado
por: Coutinho Junior, Norberto
Publicado em: (2022)

A democracia deliberativa e a gestão democrática no Estatuto da Cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano
por: Vieira, Sérvio Túlio Santos
Publicado em: (2013)

Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Gestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas: estudo de caso: a enchente de São Luiz do Paraitinga
por: Carvalho, Renata Martins de
Publicado em: (2017)

The application of the precautionary principle in International Law: an analysis of the contribution of the International Tribunal for the Law of the Sea = A aplicação do princípio da precaução no Direito Internacional: uma análise da contribuição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar
por: Zanella, Tiago Vinicius, et al.
Publicado em: (2018)

Melhoramento da cidade do Rio de Janeiro : criticas dos trabalhos da respectiva comissão
por: Souto, Luiz Raphael Vieira, 1849-1922
Publicado em: (2011)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 182
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021)

O Estatuto da Cidade e outras leis nacionais no campo do Direito Urbanístico
Publicado em: (2012)

Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de princípio : dilemas da crise do direito
por: Streck, Lenio Luiz
Publicado em: (2014)

Planejamento e princípio da precaução
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2017)

Princípio da precaução: a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar = The precautionary principle: uncertainty as chain security prerogative agrifood
por: Silva, Layani Ramalho Lopes
Publicado em: (2017)

Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução = Eletromagnetic pollution: cellular telephony system, environmental and sanitary risks and the principle of precaution
por: Batista, Roberto Carlos
Publicado em: (2020)

Plano Diretor 2022 - 2025 : Secretaria de Auditoria Interna - 1ª revisão
por: Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2021)

Plano Diretor 2022 - 2025 : Secretaria de Auditoria Interna - 2ª revisão
por: Secretaria de Auditoria Interna (AUD), et al.
Publicado em: (2024)

Direito urbanístico e os megaeventos: cidade maravilhosa para quem?
por: Souza, Luísa Cristina Bottrel
Publicado em: (2018)

Direito urbanístico e os megaeventos: cidade maravilhosa para quem?
por: Souza, Luísa Cristina Bottrel
Publicado em: (2018)

Plano Diretor 2018-2021: Secretaria de Auditoria Interna
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça, et al.
Publicado em: (2018)

Plano Diretor 2018-2021: Secretaria de Auditoria Interna
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça, et al.
Publicado em: (2018)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução = Risk society, bioethics and the precautionary principle
por: Hogemann, Edna Raquel, et al.
Publicado em: (2018)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução = Risk society, bioethics and the precautionary principle
por: Hogemann, Edna Raquel, et al.
Publicado em: (2018)

Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
por: Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
Publicado em: (2020)

Plano diretor municipal: elaboração e alteração do instrumento básico da política urbana
por: Mello, Glaucia Rodrigues T. de Oliveira
Publicado em: (2019)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

O melhoramento da cidade do Rio de Janeiro : refutação da resposta a critica dos trabalhos da respectiva commissão
por: Souto, Luiz Raphael Vieira, 1849-1922
Publicado em: (2011)

O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs: uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities = The right to local sustainability in Ignacy Sachs: an approach from the strategic planning within in the context of smart rural communities
por: Calgaro, Cleide, et al.
Publicado em: (2021)

A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
por: Apparecido Junior, José Antonio
Publicado em: (2017)

A tutela jurisdicional das cidades sustentáveis
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais