A aplicação da excludente de culpabilidade do art. 128, II, do Código Penal aos casos de anencefalia: prevalência excepcional da dignidade da pessoa humana sobre o direito à vida
por: Lima, Daniel Robson Linhares de, et al.
Publicado em: (2013)
Anencefalia: aborto ilegal ou inexigibilidade de conduta diversa ?
Destaca a necessidade de se preservar o direito da gestante de decidir sobre o seu próprio corpo, conforme aduz o direito romano e parte da doutrina. Mostra o tratamento que vem sendo dado pela doutrina no contexto da história sobre o assunto. Destaca o princípio da dignidade da pessoa humana, o dir...
| Principais autores: | Souza, Jean Frederick Silva e, Gomes, Sheyla Polliana Macedo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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