Ponderações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas = Reflections on the judicial control of public policies
Apresenta a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, a necessidade de uma revisão no sistema de tripartição dos poderes estatais, de modo a legitimar a atuação comissiva do Poder Judiciário na promoção e no controle jurisdicional de políticas públicas. Enfatiza o caráter político atribuí...
| Autor principal: | Pimenta, Rafael da Cunha |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Apresenta a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, a necessidade de uma revisão no sistema de tripartição dos poderes estatais, de modo a legitimar a atuação comissiva do Poder Judiciário na promoção e no controle jurisdicional de políticas públicas. Enfatiza o caráter político atribuído aos magistrados e ressalta a aplicação casuística de toda a temática ora proposta às ações coletivas, em face da importância social que lhes é inerente e em virtude dos benefícios que podem advir da plena aplicabilidade do modelo apresentado a seu objeto material. |
|---|