Ponderações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas = Reflections on the judicial control of public policies
Apresenta a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, a necessidade de uma revisão no sistema de tripartição dos poderes estatais, de modo a legitimar a atuação comissiva do Poder Judiciário na promoção e no controle jurisdicional de políticas públicas. Enfatiza o caráter político atribuí...
| Autor principal: | Pimenta, Rafael da Cunha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-436562024-09-24 Ponderações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas = Reflections on the judicial control of public policies Pimenta, Rafael da Cunha Controle jurisdicional, Brasil Políticas públicas, Brasil Poderes do Estado, Brasil Separação de poderes, Brasil Magistrado, Brasil Equilíbrio dos poderes Poder do Estado Poder (direito constitucional) Apresenta a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, a necessidade de uma revisão no sistema de tripartição dos poderes estatais, de modo a legitimar a atuação comissiva do Poder Judiciário na promoção e no controle jurisdicional de políticas públicas. Enfatiza o caráter político atribuído aos magistrados e ressalta a aplicação casuística de toda a temática ora proposta às ações coletivas, em face da importância social que lhes é inerente e em virtude dos benefícios que podem advir da plena aplicabilidade do modelo apresentado a seu objeto material. 2012-01-26T18:34:19Z 2012-01-26T18:34:19Z 2011 Artigo PIMENTA, Rafael da Cunha. Ponderações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas = Reflections on the judicial control of public policies. Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 1 (7), 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43656>. Acesso em: 18 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43656 pt_BR Direito e liberdade |
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Apresenta a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, a necessidade de uma revisão no sistema de tripartição dos poderes estatais, de modo a legitimar a atuação comissiva do Poder Judiciário na promoção e no controle jurisdicional de políticas públicas. Enfatiza o caráter político atribuído aos magistrados e ressalta a aplicação casuística de toda a temática ora proposta às ações coletivas, em face da importância social que lhes é inerente e em virtude dos benefícios que podem advir da plena aplicabilidade do modelo apresentado a seu objeto material. |
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