A cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penal
Analisa o advento da reforma penal de 1984, que passou a adotar no Brasil o sistema vicariante, pelo qual ficou oficializada a aplicação da pena privativa de liberdade ou a medida de segurança.
| Principais autores: | Silva, Aurélia Carla Queiroga da, Gomes Júnior, Francisco de Assis Cabral |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-436682024-09-24 A cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penal Silva, Aurélia Carla Queiroga da Gomes Júnior, Francisco de Assis Cabral Código penal, alteração, Brasil Medida de segurança, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Periculosidade (direito penal), Brasil Medida de defesa Analisa o advento da reforma penal de 1984, que passou a adotar no Brasil o sistema vicariante, pelo qual ficou oficializada a aplicação da pena privativa de liberdade ou a medida de segurança. 2012-01-27T12:12:22Z 2012-01-27T12:12:22Z 2009 Artigo SILVA, Aurélia Carla Queiroga da; GOMES JÚNIOR, Francisco de Assis Cabral. A cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penal. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43668>. Acesso em: 23 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43668 pt_BR Direito e liberdade |
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