A representação eleitoral prevista no art. 30-A da Lei das eleições : aspectos processuais e estudo sobre a constitucionalidade do dispositivo

- Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 30-37, jul. 2009.

Autor principal: Oliveira, Francisco Márcio de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte 2012
Assuntos:
Reforma eleitoral, Brasil
Eleição, Brasil
Campanha eleitoral, Brasil
Direito eleitoral, Brasil
Campanha política
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-436742024-05-28 A representação eleitoral prevista no art. 30-A da Lei das eleições : aspectos processuais e estudo sobre a constitucionalidade do dispositivo Oliveira, Francisco Márcio de Reforma eleitoral, Brasil Eleição, Brasil Campanha eleitoral, Brasil Direito eleitoral, Brasil Campanha política - Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 30-37, jul. 2009. Aborda os aspectos principais da reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 11.300, de 10 de maio de 2006, no que concerne à arrecadação e aplicação de recursos de campanha, detendo-se, de forma específica, na representação eleitoral instituída pelo novo artigo 30-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Apresenta a processualística própria da representação eleitoral, abordando aspectos como natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, objeto, procedimento e efeitos. 2012-01-27T12:52:07Z 2012-01-27T12:52:07Z 2009 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43674 pt_BR Direito e liberdade Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
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