Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação
Expõe as razões para se aceitar que alterações qualitativas ou quantitativas promovidas unilateralmente pela administração pública, ou as prorrogações de contrato de prestação de serviços continuados, possam ultrapassar os limites de valor estabelecidos para a modalidade licitatória que precedeu a c...
| Autor principal: | Cavalcanti, Sânzia Ferreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-436832024-09-24 Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação Cavalcanti, Sânzia Ferreira Contrato administrativo, alteração, Brasil Contrato administrativo, normas, Brasil Licitação, normas, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] Contrato de direito público Expõe as razões para se aceitar que alterações qualitativas ou quantitativas promovidas unilateralmente pela administração pública, ou as prorrogações de contrato de prestação de serviços continuados, possam ultrapassar os limites de valor estabelecidos para a modalidade licitatória que precedeu a contratação, quando houver interesse público. 2012-01-27T15:42:34Z 2012-01-27T15:42:34Z 2009 Artigo CAVALCANTI, Sânzia Ferreira. Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43683>. Acesso em: 23 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43683 pt_BR Direito e liberdade |
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Expõe as razões para se aceitar que alterações qualitativas ou quantitativas promovidas
unilateralmente pela administração pública, ou as prorrogações de contrato de prestação de serviços continuados, possam ultrapassar os limites de valor estabelecidos para a
modalidade licitatória que precedeu a contratação, quando houver interesse público. |
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