Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidade = Background, recidivism and rehabilitation and rehabilitation in light of the principle ofculpability [sic]

Discute as restrições que hão de ser impostas aos termos propostos para a reincidência e os antecedentes criminais no âmbito de fixação da pena.

Autor principal: Busato, Paulo César
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Culpabilidade
Pena
Reincidência
Reabilitação criminal
Pena (direito penal)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-437912024-09-24 Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidade = Background, recidivism and rehabilitation and rehabilitation in light of the principle ofculpability [sic] Busato, Paulo César Culpabilidade Pena Reincidência Reabilitação criminal Pena (direito penal) Discute as restrições que hão de ser impostas aos termos propostos para a reincidência e os antecedentes criminais no âmbito de fixação da pena. 2012-02-02T10:35:53Z 2012-02-02T10:35:53Z 2010 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43791 pt_BR Direito e liberdade
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