Habitualidade e bagatela : equívocos na interpretação dos institutos da culpablidade de autor e de fato
Demonstra incompatibilidades entre o princípio da bagatela ou insignificância em relação à reiteração criminosa e à habitualidade dessa prática.
| Autor principal: | Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|