Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural
Expõe os aspectos constitucionais da concessão para exploração do petróleo e do gás natural. Destaca a responsabilidade da concessionária perante terceiros e perante o poder público enfatizando o papel da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
| Autor principal: | Moraes, Alexandre de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-444412024-05-28 Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural Moraes, Alexandre de Petróleo Gás natural Concessão sobre domínio público, regime jurídico Responsabilidade Concessionária Gás de petróleo Concessionário Empresa concessionária Óleo cru Expõe os aspectos constitucionais da concessão para exploração do petróleo e do gás natural. Destaca a responsabilidade da concessionária perante terceiros e perante o poder público enfatizando o papel da Agência Nacional do Petróleo – ANP. 2012-02-27T17:50:36Z 2012-02-27T17:50:36Z 2000 2002 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 148, p. 219-229, out./dez. 2000. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 13, mar. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44441 pt_BR Fórum administrativo: direito público Senado Federal Fórum |
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