Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural
por: Moraes, Alexandre de
Publicado em: (2012)
Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural
Expõe os aspectos constitucionais da concessão para exploração do petróleo e do gás natural. Destaca a responsabilidade da concessionária perante terceiros e perante o poder público enfatizando o papel da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Na minha lista:
Autor principal: | Moraes, Alexandre de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2012
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Assuntos: | |
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