La protección penal del medio ambiente : peculiaridades de su tratamiento jurídico
Trata das peculiaridades do tratamento jurídico dado à proteção penal do meio ambiente na Espanha. Analisa a admissibilidade das chamadas normas penais em branco, além de estudar a questão da proteção do bem jurídico nos crimes contra o meio ambiente. Analisa o Código Penal espanhol no que se refer...
| Autor principal: | Sessano Goenaga, Javier Camilo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-445922024-09-24 La protección penal del medio ambiente : peculiaridades de su tratamiento jurídico Sessano Goenaga, Javier Camilo Proteção ambiental, Espanha Meio ambiente, proteção, Espanha Legislação penal, Espanha Crime ambiental, Espanha Espanha. [Código penal (1995)] Direito penal Lei penal Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Direito criminal Trata das peculiaridades do tratamento jurídico dado à proteção penal do meio ambiente na Espanha. Analisa a admissibilidade das chamadas normas penais em branco, além de estudar a questão da proteção do bem jurídico nos crimes contra o meio ambiente. Analisa o Código Penal espanhol no que se refere à proteção do meio ambiente. 2012-03-01T19:36:16Z 2012-03-01T19:36:16Z 2002 Artigo SESSANO GOENAGA, Javier Camilo. La protección penal del medio ambiente: peculiaridades de su tratamiento jurídico. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, Granada, n. 4, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44592>. Acesso em: 16 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44592 es Revista electrónica de ciencia Penal y criminología |
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Trata das peculiaridades do tratamento jurídico dado à proteção penal do meio ambiente na Espanha. Analisa a admissibilidade das chamadas normas penais em branco, além de estudar a questão da proteção do bem jurídico nos crimes contra o meio ambiente. Analisa o Código Penal espanhol no que se refere à proteção do meio ambiente. |
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