Crimes contra o meio ambiente: uma visão geral
por: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2023)
La protección penal del medio ambiente : peculiaridades de su tratamiento jurídico
Trata das peculiaridades do tratamento jurídico dado à proteção penal do meio ambiente na Espanha. Analisa a admissibilidade das chamadas normas penais em branco, além de estudar a questão da proteção do bem jurídico nos crimes contra o meio ambiente. Analisa o Código Penal espanhol no que se refer...
| Autor principal: | Sessano Goenaga, Javier Camilo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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