Naturaleza jurídica y criterios de aplicación de las consecuencias accesorias del artículo 129 CP
Versa sobre a natureza jurídica e critérios de aplicação das consequências do artigo 129 do Código Penal da Espanha, de 1995, que dispõe a autoridade de juiz ou tribunal para impor o fechamento de empresa; dissolução de sociedade, associação ou fundação; proibição de atividades, operações comerciais...
| Autor principal: | Martínez Ruiz, Jesús |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-447492024-09-24 Naturaleza jurídica y criterios de aplicación de las consecuencias accesorias del artículo 129 CP Martínez Ruiz, Jesús Pessoa jurídica, Espanha Princípio da inocência, Espanha Medida cautelar, Espanha Espanha. [Código penal (1995)] Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Versa sobre a natureza jurídica e critérios de aplicação das consequências do artigo 129 do Código Penal da Espanha, de 1995, que dispõe a autoridade de juiz ou tribunal para impor o fechamento de empresa; dissolução de sociedade, associação ou fundação; proibição de atividades, operações comerciais ou empresariais da classe daqueles cuja prática tenha sido praticada, incentivada ou cobertura de crime. 2012-03-05T21:46:19Z 2012-03-05T21:46:19Z 1999 Artigo MARTÍNEZ RUIZ, Jesús. Naturaleza jurídica y criterios de aplicación de las consecuencias accesorias del artículo 129 CP. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia, Granada, n. 1, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44749>. Acesso em: 22 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44749 pt_BR Revista electrónica de ciencia Penal y criminología |
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Versa sobre a natureza jurídica e critérios de aplicação das consequências do artigo 129 do Código Penal da Espanha, de 1995, que dispõe a autoridade de juiz ou tribunal para impor o fechamento de empresa; dissolução de sociedade, associação ou fundação; proibição de atividades, operações comerciais ou empresariais da classe daqueles cuja prática tenha sido praticada, incentivada ou cobertura de crime. |
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