O ministério público e a jurisdição voluntária
Examina a legitimidade da intervenção do ministério público em todos os casos afetos aos procedimentos de jurisdição voluntária elencados no Código de Processo Civil brasileiro. Reforça o entendimento de que, a despeito da dicção do art. 1.105 do Código de Processo Civil, nem sempre se faz necessári...
| Autor principal: | Gama, Paulo Calmon Nogueira da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-447722024-09-24 O ministério público e a jurisdição voluntária Gama, Paulo Calmon Nogueira da Ministério público, competência, Brasil Jurisdição voluntária, Brasil Interesse público, Brasil Lide, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Interesse público primário Interesse público secundário Jurisdição graciosa Examina a legitimidade da intervenção do ministério público em todos os casos afetos aos procedimentos de jurisdição voluntária elencados no Código de Processo Civil brasileiro. Reforça o entendimento de que, a despeito da dicção do art. 1.105 do Código de Processo Civil, nem sempre se faz necessária intervenção do órgão ministerial nesses procedimentos. 2012-03-06T11:10:45Z 2012-03-06T11:10:45Z 2001-12 Artigo GAMA, Paulo Calmon Nogueira da. O ministério público e a jurisdição voluntária. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44772>. Acesso em: 22 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44772 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Ministério público, competência, Brasil Jurisdição voluntária, Brasil Interesse público, Brasil Lide, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Interesse público primário Interesse público secundário Jurisdição graciosa |
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Examina a legitimidade da intervenção do ministério público em todos os casos afetos aos procedimentos de jurisdição voluntária elencados no Código de Processo Civil brasileiro. Reforça o entendimento de que, a despeito da dicção do art. 1.105 do Código de Processo Civil, nem sempre se faz necessária intervenção do órgão ministerial nesses procedimentos. |
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