Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri

Trata sucintamente da suspensão condicional de processo penal. Defende que a aplicação da suspensão condicional do processo, nas hipóteses de desclassificação do delito pelo tribunal do júri, é ilegal e insustentável. Enfoca o artigo 89 da Lei n. 9.099, de 1995.

Autor principal: Cordeiro, Elias Paulo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Suspensão do processo penal, Brasil
Tribunal do júri, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-447762024-09-24 Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo ( Lei n. 9099 / 1995 ) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri Cordeiro, Elias Paulo Suspensão do processo penal, Brasil Tribunal do júri, Brasil Trata sucintamente da suspensão condicional de processo penal. Defende que a aplicação da suspensão condicional do processo, nas hipóteses de desclassificação do delito pelo tribunal do júri, é ilegal e insustentável. Enfoca o artigo 89 da Lei n. 9.099, de 1995. 2012-03-06T13:33:10Z 2012-03-06T13:33:10Z 2001-12 Artigo CORDEIRO, Elias Paulo. Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776>. Acesso em: 17 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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