A desnecessidade de registro do contrato de alienação fiduciária
por: Melo, Claudio Vieira de
Publicado em: (2009)
Os efeitos do artigo 185 do Código Tributário Nacional sobre a alienação fiduciária em garantia de veículos
Aborda os conceitos e a complexidade do acordo fiduciário como possíveis barreiras que impedem uma aplicação incisiva e efetiva do artigo 185 do Código Tributário Nacional, o qual trata da presunção de fraude em certos casos de alienação ou oneração de bens ou rendas.
| Autor principal: | Cignachi, Gustavo Chies |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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