A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal

- Disponível também na revista Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 1, n.1, p. 145-156, fev. 2013.

Autor principal: Demo, Roberto Luis Luchi
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: EMAGIS 2012
Assuntos:
Decadência
Ato administrativo, revisão
Benefício previdenciário
Direito intertemporal
Direito transitório
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-452172024-09-24 A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal Demo, Roberto Luis Luchi Decadência Ato administrativo, revisão Benefício previdenciário Direito intertemporal Direito transitório - Disponível também na revista Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 1, n.1, p. 145-156, fev. 2013. Apresenta uma análise da decadência em matéria previdenciária, bem como da decadência do direito de o INSS efetuar a revisão do ato concessório de benefício previdenciário. 2012-03-20T12:06:54Z 2012-03-20T12:06:54Z 2011 2012 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 4, p. 27-34, abr. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45217 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região EMAGIS Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal
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