O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011 : da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica”
Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 5-13, out./nov. 2012.
| Autor principal: | Marcão, Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-452182024-09-24 O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011 : da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica” O art. 306 do CTB no PLS n. 48 / 2011 : da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica” Marcão, Renato Veículo automotor, Brasil Bebida alcoólica, Brasil Motorista, responsabilidade, Brasil Embriaguez ao volante, Brasil Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997] Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 5-13, out./nov. 2012. Discorre sobre modificação ao art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos, além de abordar os efeitos dessa modificação. 2012-03-20T12:13:14Z 2012-03-20T12:13:14Z 2011-12 Artigo MARCÃO, Renato. O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica”. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45218>. Acesso em: 27 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45218 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 5-13, out./nov. 2012. |
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